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Sexta-Feira,01 de Agosto de 2008 |
| Terceirização: Ministério Público e Banco do Brasil seguem sem acordo |
| Fonte: Diário do Comércio, Indústria e Serviços, por Adriana Aguiar |
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O Ministério Público, que tem feito um verdadeiro pente fino nos bancos e em outras instituições com relação às terceirizações, não conseguiu fechar um acordo com o Banco do Brasil. O órgão tem proposto a diversos bancos que substituam os terceirizados por servidores aprovados em concurso público em todas as suas unidades do País como termo de ajustamento de conduta.
No caso do Banco do Brasil, a negociação terminou sem sucesso, ao contrário de recente acordo firmado com a Caixa Econômica Federal em junho deste ano. A Caixa prometeu substituir 9.229 funcionários terceirizados por concursados em todo o País até o final de junho do ano que vem. O acordo prevê multa de R$ 2,5 mil por terceirizado encontrado na empresa a partir da data limite em caso de descumprimento.
A reunião, no caso do Banco do Brasil, tinha sido solicitada apenas para discutir uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público que requeria a substituição de 1.200 terceirizados do serviço de call center por servidores concursados em São José dos Pinhais (PR).
Mas o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Fábio Leal Cardoso, sugeriu que um possível acordo envolvesse toda a terceirização do banco, e não só os serviços de telemarketing.
Segundo o representante do Banco do Brasil, Edson Correa, chamado para participar da reunião na Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), em Brasília, ele não teria competência para tocar a discussão da terceirização do banco como um todo, pois não é o executivo responsável pela área. A negociação então ainda pode prosseguir com responsáveis da área.
Segundo Edson Correa, após sentença dada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região determinando a substituição dos 1.200 terceirizados por servidores concursados até o dia 2 de agosto, o Banco do Brasil contratou um serviço de consultoria para verificar quais as atividades podem continuar sendo terceirizadas e quais devem ser exercidas por empregados do banco.
"No prazo de um ano, o Banco do Brasil se compromete a convocar 200 aprovados do concurso de 2007 para o Paraná. Até lá, o quadro atual se mantém para que possa ser finalizado o trabalho da empresa de consultoria", diz.
Para os procuradores é necessária que a terceirização no Banco do Brasil seja discutida de forma global. Além disso, "é preciso que o BB tenha disposição para negociar para que se evite a execução dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) já firmados", ressaltou o procurador Cristiano Paixão.
Mais acionados
Segundo a advogada trabalhista Camilla Jimene, do Opice Blum Advogados, os problemas gerados por conta da terceirização têm preocupado os bancos em geral por conta dos altos índices de condenação.
A advogada diz que é muito comum que bancos terceirizem não só a empresa de vigilância e faxina como o setor de tecnologia e call center. Nestes casos, deve haver um cuidado redobrado para que esses terceirizados não fiquem caracterizados como empregados.
"Não deve haver subordinação destes terceirizados com os empregados do banco. A recomendação é de que eles trabalhem em locais separados dos de empregados, até porque exercem funções diferentes."
Os bancos devem tomar um cuidado ainda maior com relação ao tema do que as demais empresas. Isso porque, segundo a advogada, se um terceirizado de um banco tem reconhecida sua relação empregatícia, ele deve ter todo o tratamento diferenciado que é atribuído ao bancário. "Isso quer dizer que ele se enquadra na jornada diária de seis horas, por exemplo, e o banco terá de pagar todas as horas consideradas extras", afirma.
Das 21 empresas com maior número de processos no Tribunal Superior do Trabalho , nove são bancos, com cerca de 40,5 mil processos abertos contra eles, sendo a principal causa de ações a terceirização do trabalho.
No ranking das partes mais processadas do Tribunal Superior do Trabalho em 2007, a Caixa Econômica Federal (CEF) ficou em segundo lugar, com cerca de 9,9 mil processos em andamento, perdendo apenas para o INSS, com 10 mil processos . O Banco do Brasil ficou em terceiro lugar.
Já o Santander ficou em sétimo. O Bradesco é o 13° colocado e o Banco ABN Amro Real ocupa a 20ª colocação.
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