Descaso da Caixa com empregados marca negociação sobre jornada de trabalho

Na rodada de negociação da mesa permanente com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e com a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), realizada sexta-feira, dia 22, em Brasília (DF), a Caixa Econômica Federal frustrou mais uma vez seus empregados ao insistir na proposta de mudança de jornada de oito para seis horas para os ocupantes de cargos técnicos e de assessoramento vinculados ao PCC de 1998, com a consequente redução proporcional do salário.

Na reunião, a empresa apresentou as linhas gerais de sua proposta. A Caixa pretende pagar uma indenização de 40%, em média, para os empregados com ou sem ação judicial que trabalharam oito horas diárias nos últimos cinco anos, independentemente de exercerem hoje essa jornada.

Para levar adiante esse objetivo, a empresa informou estar amparada em decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ainda segundo a Caixa, cerca de 24 mil bancários estão aptos a celebrar acordos para o pagamento dessa indenização, ficando de fora os segmentos de avaliadores de penhor e de Técnicos de Operações de Retaguarda (TORs), que vão continuar submetidos a uma jornada de oito horas diárias.

A medida é esdrúxula e contraria por completo a proposta defendida pelo movimento nacional dos empregados, que reivindica jornada de seis horas para todos os bancários, sem diminuição de salário. O valor de 40% a título de indenização, inclusive, é considerado muito aquém das demandas dos ocupantes de cargos técnicos. Outro ponto inaceitável é a discriminação aos segmentos dos avaliadores de penhor e de técnicos em operações de retaguarda.

Na reunião com a empresa, a Contraf/CUT - CEE/Caixa reafirmou a necessidade de respeito à jornada de seis horas para todos os bancários, sem redução salarial. Essa reivindicação está sintonizada com a luta pela contratação de mais trabalhadores, ambas incorporadas às mobilizações das entidades associativas e sindicais.

> Os outros itens negociados na rodada:

Climatização do ambiente das agências

A Contraf/CUT - CEE/Caixa cobrou dos representantes da empresa solução imediata para a falta de funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado instalados em unidades país afora, situação que vem provocando desmaios em bancários e clientes por causa do calor. Os problemas se multiplicam devido não só ao ar-condicionado quebrado, mas também por infiltrações nas paredes e tetos, elevadores com funcionamento deficiente e forros com defeitos, entre outras situações.

Como os problemas são recorrentes e falta manutenção adequada em equipamentos e mobiliário, a representação nacional dos empregados reivindicou a adoção de uma política emergencial para as unidades, de modo a acabar com o calor insuportável. A preocupação da Contraf/CUT - CEE/Caixa é com a saúde dos trabalhadores, clientes e usuários.

A manutenção desses equipamentos, segundo a Caixa, é feita por empresa terceirizada. Nesse particular, a Caixa alega a existência de dificuldades na contratação desses serviços, informando ter a intenção de implantar, a partir deste ano, um plano emergencial de substituição dos equipamentos com vida útil vencida.

Os representantes dos empregados formalizaram protesto contra o descaso da Caixa em relação à manutenção do mobiliário de suas agências. A demora para consertar os aparelhos de ar-condicionado, por exemplo, adoece os trabalhadores e tumultua mais ainda a já sobrecarregada rotina de trabalho nas unidades.

Saúde Caixa

Desde 2008, a Caixa não vem cumprindo o que consta na cláusula sobre Saúde Caixa do acordo coletivo aditivo. O plano apresentou superávit de R$ 9 milhões em 2007 e de R$ 21 milhões em 2008, representando um aporte de 32% e 36%, respectivamente, por parte dos empregados. Pela regra, tem que ser respeitada a proporção 70% (Caixa) X 30% (empregados) no total do custeio das despesas assistenciais.

A empresa informou que não pretende aplicar reajuste nos itens de custeio do Saúde Caixa, ficando o teto anual congelado em R$ 2.400. No entanto, a Caixa não apresentou os números revistos de todos os exercícios desde 2004, conforme o combinado, e também não fez a devida reelaboração dos balanços com base em valores reais.

Tampouco foi concluído o processo de contingenciamento devido à falta de sistema, referente ao período de abril de 2005 a abril de 2007, o que inviabilizou o trabalho do Conselho de Usuários. O assunto será discutido provavelmente em rodada de negociações em meados de fevereiro.

O Saúde Caixa apresenta problemas como deficiência no atendimento e falta de estrutura, com grave consequencia em relação à gestão. Para acabar com a falta de estrutura, a Contraf/CUT - CEE/Caixa reivindica a criação de uma unidade para atendimento exclusivo do Saúde Caixa e saúde do trabalhador em cada estado.

Os comitês para acompanhar o processo com a rede de credenciados e descredenciados ainda estão sendo constituídos. Esses comitês serão formados por representantes indicados pela Contraf/CUT e pela Caixa, com a garantia de participação dos aposentados. A previsão é de que a primeira reunião desses comitês ocorra em março.

Eleição para as Cipas

A Caixa informou que a eleição por meio eletrônico nas unidades sem Comissão Interna de Prevenção de Acidente (Cipa) serão realizadas na medida em que forem encerrados os mandatos dos representantes indicados. A alegação é de que o sistema não comporta eleições nacionais simultâneas.

As entidades representativas reafirmaram a necessidade de que as eleições dos cipeiros sejam concentradas em um mês por ano, conforme combinado em reunião anterior. A Caixa ficou de analisar a viabilidade técnica dessa reivindicação.

Exaustores em ambientes de penhor

A Contraf/CUT - CEE/Caixa voltou a cobrar a instalação de exaustores nos ambientes de penhor que não tenham ventilação e em todos os locais de trabalho que isso se fizer necessário, para absorver os vapores tóxicos. A empresa prometeu realizar novas avaliações, sobretudo com o filtro de carvão. O assunto voltará a ser negociado na próxima reunião.

Excesso de jornada dos caixas executivos

A representação nacional dos empregados cobrou da Caixa urgência na solução dos problemas que estão ocorrendo e medidas imediatas para coibir as situações caóticas causadas pela falta de pessoal, como o excesso de jornada dos caixas executivos, as falhas no atendimento, as doenças ocupacionais e a falta de segurança.

Há, inclusive, agências com empregados sem curso de caixa. Cobrada a esse respeito, a empresa informou que os cursos de capacitação são organizados pelas Superintendências Regionais (SRs).

Foram denunciados ainda os casos de caixas executivos que fazem até 900 autenticações, o que vem causando problemas de saúde. A Caixa ficou de levantar os dados das diversas situações, de modo a que sejam buscadas soluções para o problema do excesso de jornada. Em algumas localidades, muitos trabalhadores são obrigados pelos gestores a fazer horas extras descabidas no período de um dia, por exemplo.

O abuso na gestão é também frequente em diversas unidades pelo país, causando em consequência pressão desmedida no dia a dia dos trabalhadores. Há casos de empregados que são pressionados a participar de reuniões fora do horário de trabalho, sem contabilização de horas extras. Essa política desmotiva totalmente os bancários e provoca efeito cascata nas agências: a SR cobra dos gestores, que cobram dos empregados, que se desesperam com tanta pressão descabida por metas.

No tocante ao item contratação de mais empregados, a Caixa informou que 1.630 novos bancários foram contratados no segundo semestre de 2009. Em janeiro deste ano, segundo a empresa, o índice de contratação foi de 268 trabalhadores, enquanto em fevereiro a previsão é de que sejam contratados mais 901 empregados.

A empresa estimou para março a realização de concursos públicos nas bases de São Paulo/Rio de Janeiro e nas demais regiões do país. No caso do eixo Rio/SP, como o concurso em vigor vence em maio, o edital sai em fevereiro e as provas ocorrem em abril. Para os demais estados, o concurso vigente vence em junho, o edital será publicado em março e as provas serão realizadas em maio.

A Caixa informou que o resultado desses concursos deve ser homologado até o fim de junho, impreterivelmente, devido às eleições gerais de outubro. Os bancários selecionados, no entanto, serão contratados depois de encerrada a vigência do concurso anterior.

Dias parados

A Contraf/CUT - CEE/Caixa cobrou a devolução dos valores descontados em decorrência da prorrogação da greve de 2007 nas bases sindicais de Belo Horizonte, Salvador e Sergipe. Também foi cobrada a restituição dos descontos indevidos referentes aos dias parados na greve de 2008, no caso das bases do Distrito Federal e de Mato Grosso.

Foi reivindicada ainda a adoção de uma fórmula adequada para solucionar os problemas com os dias parados, de modo a zerar mais essa pendência. O assunto voltará a ser debatido na próxima rodada de negociações.

Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA)

A Caixa informou que o Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) foi aprovado nesta semana pelo Conselho de Administração e Conselho Diretor da empresa. O primeiro PAA ocorreu no fim de 2007 e registrou um índice de 30% de adesões. Essa, aliás, é a expectativa da empresa para o patamar de adesões ao plano que pretende levar adiante neste ano.

A proposta do novo PAA está voltada basicamente para dois grupos: o dos 4.396 empregados que já estão aposentados pelo INSS e continuam trabalhando e o daqueles aptos a se aposentarem até a data de 28 de fevereiro de 2011, em torno de cinco mil bancários. O prazo para adesões vai de 1º de fevereiro a 1º de março deste ano. Foi estabelecido um período para o desligamento da empresa: de 2 de março a 30 de abril.

A empresa informou ainda que o tíquete-alimentação não fica garantido para o empregado que aderir ao Plano de Apoio à Aposentadoria.

PCS: promoção por mérito

Os representantes dos empregados cobraram, por fim, a conclusão do processo de avaliação de desempenho e da promoção por mérito no âmbito do Plano de Cargos e Salários (PCS).

A Contraf/CUT - CEE/Caixa reafirmou que a Universidade Caixa se insere nesse processo e cobrou urgentes definições na metodologia conceitual, para nivelar as diversas ideias relacionadas aos critérios a serem estabelecidos pela comissão nacional paritária. Na ocasião, a empresa assumiu o compromisso de concluir esse trabalho até o fim de janeiro deste ano. O assunto, aliás, foi remetido para a pauta da próxima reunião.