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Segunda-Feira,15 de Março de 2010 |
| Ação sobre anuênios do Banco do Brasil está em fase de execução de sentença |
| Fonte: Imprensa/SindBancários |
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O processo ajuizado pelo SindBancários, que requer o pagamento dos anuênios suspensos pelo Banco do Brasil, teve movimentação em fevereiro, quando o Assessoria Jurídica do Sindicato encaminhou petição ao juiz da 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A entidade solicitou a imediata incorporação do benefício, assim como o pagamento das parcelas vencidas, com apresentação dos cálculos. No momento, o Sindicato aguarda o posicionamento do juiz..
O caso
O processo está na 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, e em seu primeiro julgamento o SindBancários obteve decisão favorável.
O BB não concordou com a decisão e entrou com ação cautelar pedindo a suspensão da sentença. Novamente o banco foi derrotado, dessa vez no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região. Por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso e julgaram improcedente a ação cautelar. O julgamento ocorreu em 25 de agosto de 2004.
O processo tramitou no TST de 25 de novembro de 2004 a 11 de abril de 2008, quando foi enviado ao seu relator. Somente no dia 19 de agosto a "odisséia" chegou ao final. A ação foi julgada procedente e o banco não entrou com recurso, de forma que em 21 de setembro foi determinado o envio do processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e, logo após, para a vara de origem, para o início do processo de execução.
O SindBancários busca o pagamento dos anuênios suspensos pelo BB no dia 1° de setembro de 1999 aos empregados admitidos até 31 de agosto de 1996. Atualmente está em fase de execução de sentença. Neste momento do processo, está sendo determinada a incorporação e sendo elaborados os cálculos dos valores devidos.
A Justiça já determinou que o banco conceda aos funcionários todos os anuênios devidos e vencidos desde a suspensão ilegal. Os valores deverão ser incorporados à remuneração dos bancários que se encontram em atividade.
A fase de execução de sentença, em que atualmente se encontra o processo, é uma das mais complexas. O assessor Jurídico do SindBancários, Antônio Vicente Martins, diz que é neste momento que serão feitos os cálculos que determinarão o valor para cada bancário, incluindo juros e correção monetária. As contas são bastante complexas, pois envolvem um número muito grande de substituídos e há várias particularidades na elaboração do valor.
A decisão favorável ao pedido do Sindicato, no TST, ocorreu no dia 19 de agosto de 2009. Na época, o BB podia contestar a decisão, o que não ocorreu devido às derrotas constantes nas instâncias inferiores. |
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