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Sindicato vai ajuizar novas ações de 7ª e 8ª horas de bancos públicos e privados. Saiba o que fazer

O SindBancários tem dialogado com os(as) bancários(as) de sua base sobre as dificuldades que foram as negociações da nossa Campanha Nacional 2018. Foi a primeira negociação coletiva após a vigência da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Em resumo, a chamada nova CLT reduz direitos, achata salários e dificulta que os trabalhadores ingressem na Justiça para repararem suas perdas.

Com a faca e o queijo na mão, os banqueiros vieram para a mesa de negociação atacar nossas conquistas históricas. As propostas de supressão do pagamento de gratificação semestral, a diminuição do percentual da gratificação de função, a pressão para a desistência de ações judiciais já ajuizadas, a eliminação da estabilidade pré-aposentadoria, entre outras cláusulas, não foram concretizadas. Não faltaram ameaças dos representantes dos banqueiros de ajuizamento do dissídio se não abríssemos mão desses direitos.

Mesmo sob essa pressão, preservamos nossas conquistas históricas e garantimos dois anos seguidos de aumento real. Agora, precisamos nos organizar para reparar um direito relacionado à 7ª e 8ª horas não observadas para alguns quadros dos bancos públicos e privados.

Os bancários têm até 31 de outubro para tirarem suas dúvidas com o Sindicato e se sindicalizarem. Quem perder esse prazo ficará de fora das ações coletivas ajuizadas pelo Sindicarto.

O prazo final para fecharmos essas ações é 30 de novembro. Tire suas dúvidas com o Sindicato.

De olho nos prazos

Bancários de bancos públicos e privados, é preciso se sindicalizar para participar de uma ação coletiva. E o prazo é 31 de outubro.

O prazo final para o Sindicato entrar com a ação na Justiça do trabalho é 30 de novembro.

Esclarecendo a cláusula 11ª

A cláusula 11ª, da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), foi aprovada em assembleia geral nos sindicatos de todo o país. No nosso Sindicato, a aprovação foi por ampla maioria em 29 de agosto, no Clube do Comércio, Centro Histórico de Porto Alegre.


A grande polêmica desta cláusula é a previsão de que eventuais ações que tratarem de cobrar horas extras, consideradas como tais a sétima e oitava, terão deduzidas as gratificações de função recebidas pelos bancários no mesmo período.

Esta previsão de dedução do valor da gratificação de função recebida do valor de eventual condenação de horas extras valerá para as ações trabalhistas que forem ajuizadas a partir de 1º/12/2018. É importante destacar, portanto, que a cláusula não deve ter um efeito retroativo. Esta compensação também só deve ser feita até o limite da gratificação de função mínima prevista na mesma cláusula.

Tire suas dúvidas

Em caso de algum questionamento, o bancário deve procurar a assistência de um advogado para que possa tirar dúvidas e ter uma posição sobre o que fazer e como fazer. A decisão quanto a temas tão importantes não pode ser feita por esclarecimentos prestados por mídias sociais em que muitas vezes não se tem conhecimento sequer da origem. Nosso departamento jurídico está à disposição da categoria para prestar estes esclarecimentos quanto à conveniência de ajuizar ações individuais para cobrança destas horas extras até o dia 30 de novembro de 2018 e demais implicações.

Plantões jurídicos do SindBancários

Segundas a sextas-feiras, das 9h às 12h e das 14h às 16h

Uma negociação no fio da navalha

Antes do golpe na CLT, tudo que estava na lei era garantido. A negociação coletiva criava novos direitos. Agora, tudo que é lei pode ser negociado. Essa mudança proporcionada pela reforma trabalhista criou inúmeras dificuldades. A principal delas foi a ultratividade. O ambiente de negociação com os banqueiros foi muito adverso. O Comando caminhou no fio da navalham para conseguir manter direitos. Poderíamos perder tudo que tínhamos conquistado com nossas lutas históricas.

A nova CLT proíbe a ultratividade: A nova CLT colocou uma espada na cabeça do Comando Nacional dos Bancários ao impedir que a CCT anterior fosse renovada até 31 de agosto. Corríamos o risco de chegar em 1º de setembro sem nenhum direito histórico como PLR, cesta alimentação e gratificação semestral.

Substituição de bancários por terceirizados, autônomos e PJs: A Lei 13.467/2017 permite aos banqueiros fazer o que bem entendem. Eles podem demitir e contratar trabalhadores mais precarizados. Isso pesou muito na mesa de negociação.

Aumento da jornada para 8H: Logo na primeira mesa de negociação, a Fenaban queria acabar com a jornada de 6H. Um das condições para renovar a Convenção coletiva era essa.

Fonte: Imprensa SindBancários

Escrito por Clóvis Victoria

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