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Operação Zelotes: ação contra Trabuco, ex-presidente do Bradesco, pode ser reaberta

O Ministério Público Federal enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça solicitando o prosseguimento da ação penal contra o ex-presidente do Bradesco Luiz Carlos Trabuco Cappi, que foi trancada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Trabuco (foto abaixo) é réu em denúncia do MPF na denominada Operação Zelotes, que investiga esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Atualmente presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Trabuco foi indiciado pela Polícia Federal em junho de 2016 pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência, com outras nove pessoas, duas delas membros da direção do Bradesco. A denúncia foi aceita pela Justiça Federal de Brasília no mês seguinte, mas caiu na segunda instância.

Justiça: regras flexíveis

Para a bancária Cristiane Zacarias, representante de Curitiba na Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco, são vários os exemplos de condutas indevidas e indícios de práticas irregulares por parte dos bancos. “As instituições financeiras têm lucros astronômicos, sem nenhuma contrapartida para a sociedade. Exemplo disso foi o extinto HSBC, acusado de lavagem de dinheiro, que foi comprado pelo Bradesco e hoje tenta escapar desse escândalo de anos. As atuais posturas do poder judiciário têm deixado claro que para julgar grandes capitalistas as regras são mais flexíveis”, afirma a dirigente.

Reabertura do processo

De acordo com Valdecir Cenal, representante da região de Londrina na COE Bradesco, a avaliação do movimento sindical bancário é que esse processo deve mesmo ser reaberto. “Nós consideramos que a saída de Trabuco da presidência do Bradesco foi mais uma justificativa para sair de cena após a denúncia da Polícia Federal nesse escândalo da Operação Zelotes”, diz Cenal.

A Operação Zelotes acusa os indicados de venda de sentenças do Carf para beneficiar empresas que foram multadas pela Receita Federal e a negociação de medidas provisórias a favor de empresas do setor automobilístico. O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda ao qual contribuintes recorrem contra multas. No caso do Bradesco, no âmbito da Zelotes, o passivo do banco com a Receita Federal seria uma multa de R$ 3 bilhões.

A posição defendida pelo MPF em parecer enviado ao STJ como recurso especial destaca que o trancamento da ação penal é “medida excepcionalíssima” que só pode ser admitida se comprovada a ausência de indícios de autoria ou materialidade do crime, a atipicidade da conduta praticada ou a presença de quaisquer das hipóteses de extinção da punibilidade e que nenhuma dessas possibilidades se aplica contra Trabuco.

Em nota à época da denúncia, o Bradesco afirmou que perdeu o processo que tinha no Carf e que o presidente do banco não praticou acordo ilícito para se beneficiar junto ao órgão. “A companhia informa que jamais prometeu, ofereceu ou deu vantagem indevida a quaisquer pessoas, inclusive a funcionários públicos, para encaminhamento de assuntos fiscais ou de qualquer outra natureza”, dizia a nota.

Vantagens indevidas

De acordo com informação oficial divulgada pelo MPF, em 2014, membros da diretoria e do Conselho de Administração do Bradesco, “com conhecimento, anuência e participação” do então presidente da instituição, Luiz Carlos Trabuco, prometeram vantagens indevidas a servidores do Carf e da Delegacia Especial de Receita Federal e Instituições Financeiras em São Paulo para interferir no julgamento de processo administrativo fiscal que envolvia crédito tributário de R$ 3 bilhões. O valor refere-se a pedidos de compensação de créditos decorrentes de PIS e Cofins incidentes sobre juros de capital próprio do conglomerado que controla o Bradesco e de revisão tributária relativa aos últimos cinco anos de interesse do banco.

O trancamento da ação penal no TRF1 teria sido pela justificativa de um habeas corpus concedido a Trabuco pela falta de justa causa para abertura da ação penal.

O recurso especial junto ao STJ para reabrir a ação penal contra Trabuco foi divulgado pelo MPF na última segunda-feira, 07 de maio, mas no documento anexado à divulgação consta que o parecer foi recebido pela 6ª turma da corte superior ainda no dia 01 de março de 2018.

Curiosamente, a única menção do ex-presidente do Bradesco no portal de notícias do STJ foi a solenidade do “Troféu Dom Quixote”, que Trabuco recebeu em 2009 ao lado de cinco ministros do STJ e de outros representantes da magistratura, como a atual presidente do STF, ministra Carmem Lucia; membros da administração pública e da iniciativa privada, oferecido pela revista “Justiça e Cidadania.

Fonte: Fetec-CUT/PR

Escrito por José Antonio Silva

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