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O pacotaço que ataca servidores, entrega bancos públicas e põe o governo Sartori de costas para o Rio Grande

Com a desculpa da crise, o governo Sartori está comprometendo o futuro do Rio Grande. Se conseguir realizar seus objetivos, vai prejudicar ainda mais as contas públicas. O Regime de Recuperação Fiscal dos Estados apresentado pelo Governo Temer e aprovado no Congresso Nacional, ao contrário de aliviar a dívida com a União, termina provocando seu crescimento.


Para que o RS possa participar do tal RRF precisa dar contrapartidas. A primeira medida do acordo – ao priorizar empresas do setor financeiro, energia e saneamento – aumenta o perigo que Banrisul, Badesul. BRDE, CEEE, Corsan, CRM e Sulgás correm.


Uma falsa solução


O problema é que a dívida com a União não será quitada. Só haverá a suspensão de pagamentos de mensalidades ao governo federal por três anos (36 meses). Mas os juros do que não são pagos continuarão correndo. E daqui a três anos terão virado uma bola de neve. Quer dizer, a renegociação aumentará a dívida global do Estado, e ficaríamos sem nossas Estatais que geram dividendos. Falando claro: um bom negócio só para incompetente administração de Sartori, mas um péssimo negócio para o RS e a população gaúcha.


Na defesa do Banrisul, BRDE e Badesul


A venda das ações do Banrisul é mais uma medida que só atende aos interesses dos banqueiros privados. Trata-se de mais um fator de enfraquecimento da instituição financeira, que termina indo para a mão do mercado. E colocar o BRDE e o Badesul na renegociação da dívida é outra atitude contrária aos interesses do nosso povo – desde os anos 70 estes bancos ajudam o estado a se desenvolver com recursos próprios. Entregar os bancos públicos é como vender a galinha e comprar uma dúzia de ovos. 


Encontro de contas

O fato é que aos governos de Temer e Sartori, ambos do PMDB, não interessa resolver o caos financeiro sem entregar patrimônio público. Mas há uma saída que o STF abriu em 30 de novembro do ano passado, ao reconhecer que a União deve aos estados, como manda a Lei Kandir (anos 90), referente ao reembolso de valores de ICMS que as unidades da federação deixaram de cobrar sobre produtos semimanufaturados.


No caso do RS, estima-se que a dívida com a União beire os R$ 50 bilhões. Entidades de classe calculam que, com os créditos da Lei Kandir, a União deva ao nosso estado cerca de R$ 45 bilhões. Ou seja: o encontro de contas determinaria que a dívida real com a União seria de R$ 5 bilhões, dez vezes menos.

 

Abuso e desfaçatez


Mas a desfaçatez e o abuso não têm limites: a proposta de Temer e Meirelles condiciona os estados a darem quitação a qualquer demanda judicial contra a União. Quer dizer: aumentaria a dívida, entregaria o patrimônio público e os estados não poderiam questionar a União em relação ao valor de valores devidos pelo governo federal. Definitivamente, quem está aventando essa possibilidade não defende os interesses do RS e de seu povo. Está de costas para nosso Estado. E a serviço dos banqueiros.

Banrisul


A venda de ações é um péssimo negócio

Depois de enviar à União sua proposta de venda ou federalização de seis empresas estatais gaúchas, incluindo o Badesul e parte do BRDE, na renegociação da dívida do estado com o governo federal, a administração entreguista de Sartori abriu o jogo para o mercado financeiro: no dia 04/10 o governo anunciou que vai vender 49% das ações do Banrisul. O governo diz que o controle acionário continua com o estado. Mas o buraco é mais embaixo.


Confere aqui por que a venda das ações do Banrisul é um mau negócio

1. A venda deve reverter ao governo cerca de R$ 2 bilhões (ou menos). Dinheiro que – confessadamente – vai ser usado para pagar a folha do funcionalismo. Sartori começa a matar a galinha dos ovos de ouro para resolver paliativamente uma despesa que é contínua. É uma equação insustentável.


2. A negociação abre espaço para que dois representantes do mercado financeira tenham lugar no Conselho Administrativo do banco. Ou seja, quais interesses estes “conselheiros” irão defender?/


3. No fundo, a venda das ações é parte de um projeto de enfraquecimento continuado do grande banco do estado. Uma privatização feita aos pedaços.


4. Se negociar o banco por valor muito baixo, Sartori pode responder por improbidade administrativa, por vender um bem por menos de seu valor patrimonial.

 

 

Ilustração: Augusto Bier

Fonte: Imprensa SindBancários

Escrito por Clóvis Victoria

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