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Não é erro de digitação: O STJ reduziu valor de causa contra o Itaú em mil vezes

Se você ainda não acredita que este país foi alvo de um golpe para retirar direitos dos trabalhadores, aqui vai mais uma prova. O STJ, daqueles ministros que julgam os processos dos trabalhadores sem nem conhecer a nossa realidade, deu uma boa mão para o Itaú. Reduziu o valor de uma ação coletiva de R$ 160 milhões para R$ 160 mil. É verdade, não foi erro de digitação nem esquecemos de escrever três zeros. O VALOR DA CAUSA FOI REDUZIDO MIL VEZES.

Saiba que a Reforma Trabalhista, que virou a Lei 13.467/2017, é só uma prova de que o governo ilegítimo do Temer está tirando do bolso dos trabalhadores para entregar na mão de banqueiros e grandes empresas. Com o pré-sal isso já aconteceu. E agora, fique sabendo que essa nova legislação tira do bolso dos trabalhadores e bota na mão dos banqueiros. O STJ, nesse caso, foi a mão do Itaú que entrou no bolso de muita gente.

A decisão foi tomada na quarta-feira, 10/4 pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e reduziu de R$ 160 milhões para R$ 160 mil o valor da causa de uma Ação Civil Pública proposta contra o banco Itaú. Segundo a ação, o banco oferece de forma indiscriminada produtos como cheque especial e cartão de crédito e, assim, contribui para situações de superendividamento em massa dos consumidores. O valor da causa havia sido atribuído pelo Instituto de Defesa do Cidadão e mantido pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

Em concordância com o ministro Luís Felipe Salomão, relator do Recurso Especial 1712504/PR, a 4ª Turma do STJ considerou o valor, exorbitante, já que não é possível demonstrar que a quantia corresponde efetivamente aos danos pretendidos. Nas palavras do ministro relator, “o caráter indeterminável dos beneficiários, que impossibilita a exatidão do valor econômico da pretensão, não autoriza sua fixação em quantia exorbitante”.

Além de oferecer produtos de forma indiscriminada, descontando valores dos salários dos consumidores de forma “unilateral” e “sem amparo no ordenamento jurídico”, o Instituto de Defesa do Cidadão argumenta, ainda, que a indenização pedida corresponde a apenas uma parcela do real endividamento do consumidor brasileiro, apurado, segundo a instituição, em R$ 555 bilhões.

Para Salomão, é necessário estipular critérios para a atribuição do valor da causa em ações coletivas, especialmente quando se mostre inviável a determinação de seu exato conteúdo econômico. “Ainda que as decisões das instâncias ordinárias considerem impossível aferir a exata dimensão do benefício a ser alcançado com a ação civil proposta, penso que tal premissa não é capaz de subsidiar uma mensuração absolutamente aleatória do conteúdo econômico da causa, que destoe da razoabilidade”, afirmou.

Diante do caráter indeterminável dos beneficiários, que impossibilita o valor exato dos supostos prejuízo, o ministro acolheu o pedido do Itaú e reduziu o valor da causa para R$ 160 mil. Ele foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado.

As informações são do portal Jota (leia aqui), especializado em notícias jurídicas.

Escrito por Clóvis Victoria

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