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Justiça concede liminar a ação do Sindicato, determinando que Santander cesse convocação abusiva de funcionários ainda inaptos ao trabalho

As convocatórias abusivas do Santander de volta ao trabalho, enviadas aos funcionários que recém receberam alta previdenciária e continuam inaptos para o serviço, foram ajuizadas em ação do SindBancários, através do assessor jurídico Antônio Vicente Martins, no final de 2017. A decisão de primeiro grau indeferiu o pedido liminar e o Sindicato recorreu. Agora, em decisão muito bem fundamentada do TRT-4, foi determinado que o banco deixe imediatamente de realizar as convocações abusivas a empregados ainda adoecidos, que comunicam sua inaptidão temporária ao trabalho e apresentam atestados médicos recomendando o afastamento laboral.

Não é de hoje que o Sindicato cobra do Santander mais respeito à condição de saúde dos empregados. Aliás, essa cobrança é sistemática ante o comportamento do banco espanhol, conhecido por empregar uma política de assédio moral como gestão para atingir e ampliar metas e lucrar. No dia 23 de março passado, o Sindicato voltou a cobrar do Santander questões relacionada ao respeito à saúde dos trabalhadores (leia aqui). Em reunião, com a relações sindicais do Santander, Fabiana Ribeiro, diretores do Sindicato apontaram uma prática que agora foi coibida por esse despacho TRT4. O banco não poderá chamar bancários adoecidos para retornar ao trabalho sem a devida aptidão. A decisão dificulta uma prática recorrente entre os médicos contratados pelo banco: agora ele vão ter que cuidar da saúde dos trabalhadores e não da saúde financeira do banco. 

Banco ameaça com justa causa

Segundo a coordenadora da área médica do Sindicato, Jacéia Netz, mesmo após a apresentação dos atestados, o banco costuma constranger insistentemente esses empregados para que se reapresentem imediatamente ao trabalho, inclusive com ameaças de demissão por justa causa. “O Santander costuma ignorar as recomendações médicas de afastamento e as condições objetivas de saúde do empregado”, acrescenta Jacéia.

Conforme a decisão do TRT-4, via mandado de segurança, o banco deve cessar imediatamente com estas convocações abusivas, podendo sofrer multa diária de R$ 10 mil.

Vitória da categoria

O advogado Pedro Costa, um dos responsáveis pela Ação Civil Pública que obteve esta decisão, entende que esta foi uma importante vitória do Sindicato e da categoria, “especialmente diante do histórico de violações das normas de saúde por parte do Santander e da alta taxa de adoecimento entre os empregados bancários”.

Informações ao Sindicato

Vale destacar que todo e qualquer descumprimento desta decisão judicial deve ser noticiado ao Sindicato.

O processo está tramitando na 28a Vara do Trabalho de Porto Alegre, sob o número 0021715-85.2017.5.04.0028, estando ainda pendente de sentença definitiva.

Escrito por José Antonio Silva

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