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Jurídico consegue liminar em mandado de segurança para restabelecer gratificação de função para empregados com mais de dez anos de comissão e atingidos pelo programa de reestruturação do Banco do Brasil

Em decisão proferida pelo Exmo. Sr. Dr. Francisco Rossal de Araújo, na tarde desta terça-feira, 20/6, foi concedida liminar para o mandado de segurança impetrado pela assessoria jurídica do Sindicato em defesa dos colegas do Banco do Brasil e que tinham mais de dez anos de comissionamento quando sofreram a supressão da gratificação de função em decorrência da implantação do Programa de Reestruturação do banco.

O advogado do Sindicato, Dr. Marcelo Scherer, informou: “Essa é uma importante vitória dos trabalhadores na luta contra a precarização de seus direitos, com o reconhecimento de que a reestruturação funcional decidida unilateralmente pelo banco não poderia importar em supressão de parcela salarial recebida por longo período, em ofensa ao princípio da estabilidade financeira e irredutibilidade salarial”.

Antônio Vicente Martins, também advogado do Sindbancários, comemorou a decisão judicial: “Penso que é mais uma jurisprudência que se soma a outras decisões que estamos tendo em nível individual, e reforça nossa confiança de que o Poder Judiciário Trabalhista não permitirá condutas abusivas por parte do Banco do Brasil e que impliquem em profundo prejuízo aos trabalhadores bancários”.

A decisão pode ser objeto de recurso.

Escrito por Clóvis Victoria

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