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Começa a fase de cálculos na ação coletiva do ADI na PLR contra o Banrisul

O departamento jurídico do SindBancários foi informado nesta terça-feira, dia 5/12, sobre determinação judicial que deu início à fase de liquidação no processo n. 0021221-84.2016.5.04.0020, ação coletiva ajuizada pelo Sindicato contra o Banrisul.

Segundo o assessor jurídico do Sindicato, o advogado Antônio Vicente Martins, o referido processo debateu a integração da parcela do ADI no cálculo da PLR, tendo havido decisões favoráveis tanto em primeira quanto em segunda instância. A decisão transitou em julgado, tendo o processo entrado em fase de execução.

A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre determinou ao Banco que apresente o cálculo, juntamente com os demonstrativos, incluindo as parcelas vencidas desde o ingresso da ação e determinando o pagamento de forma correta na próxima PLR.

” Apesar de a magistrada ter ordenado a inclusão dos referidos valores nos contracheques a partir de janeiro de 2018, a mencionada integração será realizada apenas no próximo pagamento de PLR”, advertiu Vicente Martins.

Não há previsão, ainda, da data em que serão entregues os cálculos de liquidação de sentença ou a documentação necessária para a elaboração dos cálculos.

Escrito por Clóvis Victoria

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