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Bancários criam em assembleia fundo para fortalecer ações jurídicas coletivas e enfrentar ataques da reforma trabalhista

Os(As) bancários(as) sócios(as) do SindBancários entenderam os sinais e as dificuldades que a reforma trabalhista impôs à luta por preservação de direitos aos trabalhadores. Como resposta aos ataques da reforma trabalhista, uma assembleia interessada aprovou a criação de um fundo de sustentação jurídico para enfrentar a sucumbência e as custas de um processo trabalhista coletivo, com o risco, em caso de derrota, de ter que arcar com os honorários advocatícios do banco. Os bancários aprovaram por maioria, na noite da terça-feira, 13/11, esse dispositivo que fortalece a solidariedade nas ações coletivas e busca reduzir o prejuízo dos bancários em caso de derrota em alguma ação coletiva.

Leia aqui edital de convocação da assembleia

O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, contextualizou, com base na história recente de ataques aos direitos e conquistas dos trabalhadores, a necessidade de criar um fundo para pagar eventuais derrotas de bancários. O presidente contou detalhes sobre a dificuldade da negociação com a Fenaban na Campanha Nacional 2018 por causa do fim da ultratividade e o quanto um fundo que desconta 5% do valor da causa ganha pelo bancário minimiza riscos e é mais barato.

“O fundo vai nos ajudar a enfrentar esses tempos difíceis de ataques aos nossos direitos. Na Campanha Nacional deste ano, corremos um risco muito grande de perder todas as cláusulas da nossa CCT por causa da reforma trabalhista. O desconto é de um valor menor daquele do o trabalhador pagaria aos advogados do banco se perdesse a causa. Dá segurança porque, em caso de derrota, é o Sindicato que paga o advogado do banco e as custas do processo. O princípio é o da solidariedade. Todos se ajudam a reduzir riscos de prejuízos”, explicou Gimenis.

Com a criação do fundo, os(as) bancários(as) que participam das ações coletivas de 7ª e 8ª horas, por exemplo, tendem a reduzir o prejuízo que a reforma trabalhista, Lei 13.467, legou em caso de a Justiça do Trabalho não acolher sua demanda. Isso porque a nova legislação impôs o fim da sucumbência. Assim, o trabalhador que sofrer derrota (tanto em ação individual como em coletiva) poderia ter que desembolsar o valor dos custos advocatícios que o banco teve. Com o fundo, o Sindicato é quem paga.

O que foi votado na assembleia

> Criação do fundo sob o princípio da solidariedade para enfrentar a sucumbência e as custas de um processo ou ação coletiva.

> O desconto de 5% do valor da causa ganha pelo(a) bancário(a) de bancos públicos e privados vale para todas as ações coletivas em andamento e não só para as novas.  O teto de contribuição de cada bancário(a)para o fundo é de R$ 5 mil. assim, se o bancário ganhar um valor de causa acima de R$ 100 mil, não vai depositar mais do que R$ 5 mil no fundo.

> As multas que os bancos pagam por descumprimento de acordo coletivo ou lei, também reverterão para o fundo.

 

 

Entenda o contexto de criação do fundo

> A criação do fundo é uma resposta à nova legislação trabalhista e salvaguarda as finanças do Sindicato, já atacadas pela reforma trabalhista em razão da extinção da contribuição sindical.

> Após a Lei 13.467, o deferimento de assistência judiciária (AJ) pela Justiça do Trabalho ficou prejudicado.

> A legislação impôs a sucumbência, ou seja, a parte perdedora em ação coletiva ou individual arca com as despesas de honorários de advogados. Essa medida impôs restrição à disposição dos trabalhadores fazerem reclamatórias demandando direitos.

De onde sai o valor do fundo?

Cada um dos participantes das ações coletivas deposita na conta do fundo o correspondente a 5% do que recebeu por ter obtido vitória jurídica em sua demanda.

Para que serve o fundo de sustentação jurídico?

Com o valor de 5% do valor da causa de cada um dos participantes representados pelo Sindicato, o Sindicato poderá pagar a sucumbência, ou seja, os honorários advocatícios do banco, caso perca a causa jurídica.

O Sindicato pode aplicar esse dinheiro em outras rubricas?

Não. O fundo de sustentação jurídico, como o próprio nome diz, só pode ser usado para saldar débitos de advogados dos bancos em caso de derrota coletiva ou individual em ações coletivas ajuizadas pelo Sindicato. Não pode ser usado para outro destino, como por exemplo, expandir o patrimônio ou contratar serviços para a greve. O Sindicato também deverá prestar contas deste fundo no Balanço financeiro e patrimonial e dar publicidade a esse valor.

Por que é preciso um fundo desses?

As ações coletivas em geral exigem que os bancos gaste altos valores com honorários advocatícios. Elas são mais “caras”. Mas também dão mais segurança a bancários de bancos públicos e privados, uma vez que reduz as chances de perseguições.

Fonte: Imprensa SindBancários

Escrito por Clóvis Victoria

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