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Bancários celebram com assembleia lotada acordos coletivos que garantem avanços em cenário de retrocessos

Uma assembleia unificada que lotou o Salão dos Espelhos do Clube do Comércio em Porto Alegre, na noite da quarta-feira, 29/8, aprovou por ampla maioria as propostas de Convenção Coletiva de Trabalho da Fenaban (2018-2020) e os acordos coletivos aditivos de bancos públicos. Os bancários de Porto Alegre e região aceitaram reajuste de 5% (1,18% de aumento real), a manutenção de seus direitos mesmo ante um cenário de retrocessos. A Campanha Nacional 2018 celebra uma vitória dos bancários por se tratar da primeira sob a vigência da Lei 13.467, a da reforma trabalhista.

Os acordos coletivos específicos de bancários de bancos públicos também foram aprovados na assembleia unificada. Os acordos aditivos também garantem conquistas históricas, como a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), e cláusulas de segurança, saúde e condições de trabalho.

Assista abaixo vídeo explicativo do presidente do SindBancários, Everton Gimenis, sobre o resultado da assembleia

A proposta de Acordo Coletivo Específico dos Banrisulenses só foi definida na manhã da quarta-feira, 29/8, em mesa de negociação realizada na sede da Associação dos Bancos do Rio Grande do Sul (ASBANCOS). Além das conquistas obtidas nas dez rodadas de negociação com a Fenaban, os empregados do Banrisul conquistaram abono de R$ 1.000 e garantias de fortalecer comissões para negociar questões de segurança, saúde e diversidade. O Comando Nacional dos Banrisulenses, formado por dirigentes de Sindicatos do Interior, de Santa Catarina, do SindBancários e da Fetrafi-RS, firmou com a diretoria do Banrisul o compromisso de estabelecer permanentes sobre os temas acima mencionados.

O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, conduziu a assembleia unificada. Segundo ele, a aprovação das propostas eram fundamentais por conta do fim da ultratividade dos acordos coletivos, imposta pela reforma trabalhista. Havia o risco de as conquistas de acordos anteriores não serem renovadas em caso de o impasse para além da data-base dos bancários que é 1º de setembro. “Este ano os nossos maiores objetivos eram renovar a convenção coletiva nacional e os acordos coletivos por bancos. Ante os retrocessos da reforma trabalhista e o golpe nos nossos direitos, queríamos garantir tudo que conquistamos e aumento real no piso e todas as verbas salariais. Depois de dez rodadas de negociação com a Fenaban em São Paulo e de muitas ameaças, conseguimos com muita pressão arrancar uma proposta que nos contemplasse. Agora, vamos continuar na luta contra o desemprego na categoria, contra o assédio moral, por mais saúde e segurança e em defesa dos bancos públicos”, explicou Gimenis.

Proposta da Fenaban

Pisos após 90 dias

Portaria: R$ 1.605,19

Escritório: R$ 2.302,52

Caixa e Tesoureiro: R$ 3.110,40

Auxílios

Auxílio-refeição: R$ 35,18

Auxílio-alimentação: R$ 609,87

13º Auxílio-alimentação: R$ 609,87

Auxílio creche/babá (filhos de até 71 meses): R$ 468,42

PLR

Regra Básica: 90% das verbas de natureza salarial + valor fixo

Valor fixo: R$ 2.355,76

Parcela adicional: 2,2% do lucro líquido linear

Proposta aprovada na Fenaban

> Garante o parcelamento do adiantamento de férias em três vezes, a pedido

do empregado.

> Realização do terceiro Censo da Diversidade, levantamento fundamental sobre

o perfil da categoria para a promoção da igualdade de oportunidades.

> Mantém todos os direitos da CCT ao hipersuficiente (quem ganha a partir de R$ 11.291,60).

>Horário de almoço poderá ser flexibilizado: quem tem jornada de 6 horas e tiver de

fazer hora extra, terá intervalo de almoço de 30 minutos, e não de 1 hora como determina a lei.

>Cláusula do vale-transporte volta a ser a conquista da categoria de 4% de desconto sobre o salário-base.

> Reajuste de 5% (reposição da inflação mais 1,18% de aumento real) sobre salários e demais verbas como VA, VR, 13ª Cesta e Auxílio-Creche/Babá.

> Se aprovada a proposta, a primeira parcela da PLR será paga já em 20 de setembro.

> Bancário demitido não precisará mais requerer o pagamento da PLR proporcional se tiver conta-corrente ativa no banco; os demais terão prazo para solicitar o pagamento.

> Taxa negocial: 1,5%.

Proposta aprovada pelos bancários do Banrisul

> Manutenção das conquistas históricas do Acordo Coletivo Específico dos Banrisulenses e da Convenção Coletiva de Trabalho com a Fenaban.

> Abono linear, para todos os empregados, no valor de R$ 1.000, pago em 12 de setembro.

> Acordo Coletivo Específico vale até 31 de agosto de 2020, com 1% de aumento real garantido para 2019.

> Banco de horas foi retirado da mesa. Comando firmou com a diretoria o compromisso de aprofundar este tema em negociação específica.

> Antecipação do pagamento da PLR Fenaban e da PLR Banrisul (1,8% do lucro líquido distribuído linearmente) em 12 de setembro.

> Retomada da negociação permanente nas comissões de diversidade, saúde, segurança e condições de trabalho. Primeira reunião será em 25 de setembro na Comissão de Segurança, Saúde e Condições de Trabalho. Os outros encontros ocorrem nas penúltimas terças-feiras de cada mês.

> Mesa permanente de diversidade será retomada assim que a Fenaban concluir o Censo da Diversidade.

> Reajuste de 5% (1,18% de aumento real) em todas as verbas salariais dos Banrisulenses (piso, tíquetes, cestas, etc) conforme proposta da Fenaban.

Proposta aprovada pelos empregados do Banco do Brasil

>A redução para 30 minutos de intervalo de almoço com jornada de oito horas só pode ser aplicada se o colega desejar. Já para os funcionários de seis horas será mantido o modelo de 15 minutos atual, sem registro de ponto. Mudanças serão discutidas na mesa permanente com o banco.

> No caso de horas extras, o tempo mínimo de intervalo para o funcionário de jornada de seis horas poderá ser de 30 minutos. Diferente de como acontece atualmente, no qual o funcionário é obrigado a fazer uma hora de intervalo.

> Os funcionários terão seis meses para a compensação das horas extras com folgas, sendo um dia acumulado para um dia folgado. Se a compensação não ocorrer em seis meses, o banco tem que pagar a hora extra no mês subsequente com adicional de 50%.

> Está mantido o mesmo modelo de PLR no Banco do Brasil e o pagamento do primeiro semestre, assim como nos anos anteriores, será logo após a assinatura do acordo, caso seja aprovado.

> Foi conquistada na última reunião, em 22 de agosto, a manutenção da cláusula do Acordo Coletivo que garante a observação de três ciclos avaliatórios consecutivos de GDP com desempenhos insatisfatórios, para efeito de descomissionamento.

> O acordo mantém a mesa temática sobre Saúde e Segurança no Trabalho e acrescenta duas novas mesas temáticas sobre Teletrabalho e Escritórios Digitais e Entidades Patrocinadas de Bancos Incorporados.

> O trabalhador poderá optar pelo recebimento do vale-transporte em dinheiro ou em cartão magnético. A proposta também inclui um dia de luto para falecimento de padrastos e madrastas do funcionário.

> Mesmo os hipersuficientes, com salários acima de 11.291,00 estão contemplados com o Acrodo Coletivo Específico e a Convemnção Coletiva de Trabalho.

Proposta aprovada pelos empregados da Caixa

> Foi garantida a PLR social (4% do lucro líquido apurado no exercício de 2018, distribuído em valores iguais para todos os empregados). Antecipação de 50% do valor da PLR deste ano após assinatura do acordo com a Fenaban e com a Caixa.

> Manutenção da titularidade da função gratificada das gestantes e empregadas em licença-maternidade. Ou seja, a Caixa não pode descomissioná-las.

> Está mantida a redação do acordo coletivo atual quanto ao adicional noturno, principalmente quanto a jornada mista, que compreende as que se iniciam entre 22h e 2h30 e se encerram após as 7h do dia seguinte, a chamada jornada mista.

> Os tíquetes e vales para colegas afastados por motivo de saúde foram mantidos no tempo que durar a licença médica.

> As isenções de tarifas para empregados estão mantidas.

> A jornada de até 6 horas mantém intervalo de 30 minutos.

Outras conquistas

Entre outras cláusulas mantidas: delegados sindicais, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), descanso adicional em agência barco, grupos de trabalho, incorporação ao REB ao novo plano da Funcef, promoção ano-base 2018/2019, qualidade de vida dos empregados, tesoureiro executivo, trabalho da gestante, registro de jornada, 13ª cesta alimentação.

Fonte: Imprensa SindBancários

Escrito por Clóvis Victoria

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