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Ação do SindBancários garante gratificações de função aos funcionários do BB afastados por Licença Saúde

No contexto da leva de descomissionamentos realizada pelo Banco do Brasil, o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região ajuizou em novembro do ano passado, antes da entrada em vigor da Reforma Trabalhista, ação coletiva pedindo a retomada do pagamento das gratificações de função. Segundo o advogado Antônio Vicente Martins, a supressão da gratificação é ilegal. “Pelo princípio da estabilidade financeira, é proibido o descomissionamento daqueles bancários que recebem a verba há mais de dez anos”, explica.

No processo ajuizado, o Sindicato requer especificamente a nulidade dos descomissionamentos dos empregados que estiveram afastados por licença saúde e que recebiam a gratificação de função há pelo menos dez anos, com o pagamento destas verbas em parcelas vencidas (cujo pagamento já não havia sido feito quando do ajuizamento da ação) e a vencerem. Através de liminar, também foi feito o pedido de restabelecimento imediato dos pagamentos.

Retorno dos pagamentos

O juiz da 15ª Vara deferiu os pedidos do Sindicato, determinando o retorno dos pagamentos das gratificações suprimidas para aquelas pessoas que, na data de 11/11/2017, já estavam, há pelo menos dez anos, recebendo e que sofreram o descomissionamento em razão de licença saúde (acidentária ou comum). De acordo com a sentença, o banco deverá realizar o pagamento das gratificações a partir do término da licença saúde ou do término do pagamento da VCP, conhecido como “esmolão”. O magistrado também determinou, em caráter liminar, que, a partir de então, o BB imediatamente volte a pagar as gratificações devidas.

Sindicato: atenção a movimentação

O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, declara que “o sucesso das reivindicações feitas no processo terá um impacto positivo bastante grande na vida destes colegas”. Afirma que, ainda que ambas as decisões (da sentença e do pedido liminar) não sejam definitivas e possam ser objeto de recurso por parte do banco, o Sindicato seguirá atento à movimentação do processo, garantido a ampla defesa da categoria e a manutenção da sentença e da determinação liminar.

Gimenis também reforça que os bancários que estiverem na situação descrita devem procurar o Sindicato, visando facilitar a verificação do cumprimento da liminar. A ação tramita sob o número 0021682-73.2017.5.04.0003.

 

Escrito por José Antonio Silva

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